segunda-feira, 26 de outubro de 2020

COVID-19: COMUNIDADES ÍNDIGENAS RECEBEM AJUDA DO GOVERNO DE R$ 228 MILHÕES

Governo libera R$ 228 milhões a comunidades indígenas contra Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania, com o objetivo de possibilitar o acesso a alimentos para povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas em decorrência da Covid-19.

A MP, que será publicada nesta terça-feira (27/10) no Diário Oficial da União (DOU), é uma resposta a uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, que obriga o governo a proteger os territórios indígenas, após o Planalto publicar a Lei nº 14.021/20, com vetos ao fornecimento de água potável, material de higiene e leitos hospitalares.

Na semana passada, Barroso determinou à União que elabore um novo Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os povos indígenas e deu um prazo de 20 dias para que o documento seja entregue. O ministro do STF criticou o caráter “vago e genérico” do primeiro planejamento do governo federal.

À época, os vetos de Bolsonaro a itens básicos de sobrevivência geraram críticas de parlamentares e entidades ligadas à causa indígena. Poucos mais de três meses, o governo edita nova medida.

Segundo o Planalto, a medida permitirá, entre outras coisas, o fornecimento de cestas básicas para mais de 612 mil famílias, durante três meses, a um custo de R$ 76 milhões por mês.

O crédito em questão será aberto com a previsão de ingresso de recursos de operação de crédito interna, decorrente da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, autorizada por esta MP.

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