segunda-feira, 5 de outubro de 2020

ALRN: EMENDAS AO PROJETO LOA 2021

Comissão de Finanças da Assembleia apresenta emendas ao projeto da LOA 2021

Os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e José Dias (PSDB) realizaram uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (05). Na pauta, o Projeto de Lei nº 123/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, aprovado por unanimidade, com inserção de 28 emendas sendo 21 de textos e 7 de criação e alteração de metas.

“Registrar e evidenciar as renovadas tentativas do poder executivo de segregar a participação do poder legislativo na construção do orçamento. Quando, por exemplo, propõe no paragrafo 5 do artigo 19, que as emendas parlamentares sejam disciplinadas por portarias e sejam publicadas ignorando o mesmo tratamento constitucional dada a matéria ou quando não aceita a elaboração da execução das emendas parlamentares”, disse o relator da matéria Tomba Farias.

Outro projeto aprovado à unanimidade na reunião da CFF foi o Projeto de Lei 10/2020 de iniciativa do Ministério Público que altera o regime disciplinar de membros do Ministério Público do Estado, previsto na Lei Complementar Estadual nº 141/1996.

Assecom

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