quinta-feira, 17 de setembro de 2020

UM MINISTRO DA SUPREMA CORTE NÃO SABE DISSO?

PF diz que Bolsonaro tem direito de não comparecer a depoimento

O delegado Felipe Leal afirmou que direitos constitucionais de um investigado serão “naturalmente observados” no interrogatório de Jair Bolsonaro.

No ofício que intimou o presidente a depor, Leal destacou que o presidente poderá permanecer em silêncio, terá assegurado o direito de não produzir provas contra si mesmo, e que também poderá deixar de comparecer ao depoimento.

“O não comparecimento pessoal na audiência de polícia judiciária será compreendido como opção pelo exercício do direito constitucional ao silêncio”, afirmou no oficio.

O delegado também citou, entre prerrogativas do investigado, o direito de ser presumido inocente, o devido processo legal, o de não ser investigado por provas ilícitas, de pronunciar-se após a acusação, de ser assistido por advogado, entre outros, todos sublinhados por Celso de Mello na decisão que determinou o interrogatório presencial.

A intimação diz que Bolsonaro deverá depor no dia 21, 22 ou 23, no inquérito sobre a interferência na PF. Logo após receber a intimação, a AGU recorreu ao STF para permitir que o depoimento seja por escrito.

O Antagonista

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