Ministro do STF diz que constituição não abre brecha para reeleição de alcolumbre e Rodrigo Maia; 1está em português'
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| Ministro Marco Aurélio |
A Constituição Federal em vigor desde 1988 proíbe a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. E proíbe de forma que “está em bom português”, enfatiza o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, o assunto não dá margem a diferentes interpretações.
A Constituição Federal em vigor desde 1988 proíbe a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. E proíbe de forma que “está em bom português”, enfatiza o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, o assunto não dá margem a diferentes interpretações.
“Não tem como se partir para uma introdução [divergente]”, disse Mello ao participar da edição de hoje de Os Pingos nos Is, programa da rádio Jovem Pan que tem como comentaristas os jornalistas Augusto Nunes e Guilherme Fiuza, colunistas da Revista Oeste. “Não se permite qualquer controvérsia a respeito”, prosseguiu o magistrado.
Mello lamentou, nesse sentido, o fato de anos atrás o STF ter permitido a reeleição de presidentes do Senado e da Câmara em legislaturas diferentes. “Começamos a flexibilizar o que não poderia ser flexibilizado”, destacou o ministro do Supremo, que, durante a entrevista, citou o “artigo 57 em seu parágrafo quarto” da Constituição, que registra o seguinte:
“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Revista Oeste
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