quarta-feira, 16 de setembro de 2020

INJUSTIÇA NA JUSTIÇA - POR ALEXANDRE GARCIA



O ministro do Supremo Luiz Edson Fachin, em relatório sobre a Lava Jato enviado ao novo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, afirma que “o sistema criminal brasileiro é injusto e desigual para a população menos abastada e leniente com os poderosos.” Nada de novo; até as pedras da rua sabem disso.

O advogado e professor Fachin fez força para chegar ao Supremo. Entrou na campanha de Dilma e depois de indicado pela presidente, percorreu os gabinetes dos senadores para garantir aprovação no Senado. Provavelmente sabia o que iria encontrar inclusive porque sua mulher é desembargadora no Paraná e deve ter contado muita coisa. A frase posta no relatório a Fux, assim, além ter sido uma obviedade acaciana, por ter sido um alerta e um desabafo.

Como relator da Lava Jato, ele deve ter visto muito mais do que talvez já soubesse. E o desabafo deve ter vindo como uma catarse, já que participa do sistema injusto há mais de cinco anos - e quis dividir isso com o presidente do Supremo. Como se sabe, poderosos foram pegos pela Lava Jato da Polícia Federal, do Ministério Público, dos juízes federais de primeira instância e até dos tribunais regionais, mas receberam a leniência do Supremo, tirados da cadeia e postos em prisão domiciliar - alguns nem isso. O Supremo muito tem contribuído para manter a pecha de país da impunidade, leniente com os poderosos.

O Supremo não está nisso sozinho. A maioria do Congresso se protege, aprovando a Lei de Abuso da Autoridade, que inibe a polícia, o Ministério Público e juízes. E esquecendo de aprovar a prisão em segunda instância. E ainda tem a audiência de custódia, que tem servido para jogar no lixo o trabalho da polícia e manter nas ruas assaltantes e traficantes. Agora mesmo o Superior Tribunal de Justiça mandou tirar da cadeia em São Paulo 1.100 traficantes, porque portavam pouca quantidade de droga e haviam sido condenados a menos de quatro anos. E ainda vem aí o juiz de garantias. Além disso, para os de menor idade, há o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Assim, não está sendo tão injusto com os menos abastados.

Os poderosos promovem a desigualdade da Justiça pelo dinheiro - geralmente vindo da população menos abastada pagadora de impostos embutidos no que compram. Com o dinheiro, têm advogados que se aproveitam de recursos os mais variados para chicanas que levam os processos à prescrição. Mas também há dinheiro para comprar sentenças, como apuram as corregedorias e o Conselho Nacional de Justiça, e para encher os bolsos de filhos de magistrados, como acaba de revelar o E$quema S, da Polícia Federal. Fachin nos faz lembrar que o ativismo no Supremo bem que poderia migrar da política para o combate a essas injustiças. 

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