Prefeitura realiza audiência Pública referente à Lei Orçamentária de 2021
Na ocasião serão conhecidas as prioridades do município, nas mais diversas áreas de atuação do poder público municipal
Baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, convida a todos os munícipes para participarem da Audiência Pública referente à Lei Orçamentária de 2021 (LOA), que será realizada no dia 25 de setembro, sendo a primeira chamada às 10h e, a segunda e última, às 10h30. A audiência acontecerá na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
É importante lembrar que o uso de máscara é obrigatório e que o distanciamento social deverá ser respeitado. O momento, respeitará todas as normas de biossegurança recomendadas pelos órgãos de saúde.
A Audiência Pública é um eficiente instrumento de transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que garante a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. É na Audiência Pública que os munícipes poderão se manifestar sobre os programas que julgarem prioritários para o município.
SERVIÇO
Audiência Pública referente à Lei Orçamentária de 2021 (LOA)
Data: 25 de setembro
Local: Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Horário: 10h/10h30
Assecom PMCM
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