quarta-feira, 16 de setembro de 2020

BOLSONARO VAI AO STF CONTRA DEPOIMENTO PRESENCIAL

AGU entra com recurso no STF contra depoimento presencial de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou nesta quarta-feira (16/9), atráves da Advocacia-Geral da União (AGU), com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello que determinou que o chefe do Executivo federal prestasse um depoimento presencial no âmbito das investigações que apuram se ele tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

A defesa do presidente quer garantir o direito de Bolsonaro de prestar o depoimento por escrito. Um dos precedentes do Supremo usados pela AGU foi a decisão tomada em 2017, pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao permitir que o então presidente Michel Temer apresentasse esclarecimentos por escrito sobre uma investigação envolvendo irregularidades no setor portuário.

“Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte”, afirmou a AGU ao STF.

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