PSol faz “apelo urgente” à ONU contra portaria para dificultar aborto legal
A bancada do PSol na Câmara dos Deputados enviou nesta sexta-feira (28/08) uma carta-denúncia com um “apelo urgente” à chefe do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, para que avalie a portaria do Ministério da Saúde que cria regras para inviabilizar o acesso ao aborto legal no país.
Entre as regras editadas pela pasta estão a obrigação do médico de acionar a polícia antes do atendimento de qualquer mulher vítima de violência e ainda de submeter as pacientes a questionamentos e a um exame de ultrassom, para que elas possam ver o feto antes de decidirem pelo procedimento de interrupção da gravidez, direito garantido em lei no país.
Na carta, o partido pede que seja realizada uma visita de emergência ao Brasil do Grupo de Trabalho da ONU Para Discriminação Contra Mulheres e Meninas e dos Relatores Especiais da ONU Para Violência Contra a Mulher. O objetivo é avaliar a situação sobre o direito à saúde e à assistência das mulheres com necessidade de acessar o aborto legal.
A legenda também solicitou uma declaração pública da entidade sobre a gravidade e urgência dos fatos que estão ocorrendo, comandados pelo governo e a criação de uma Missão Permanente do Brasil junto à ONU em Genebra para a observação das violações ocorridas no Brasil.
Também assinam o pedido, além dos 10 deputados do partido, as parlamentares Jandira Feghali (PCdoB -RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Érika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB -BA) e Natália Bonavides (PT-RN).
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