Congresso derruba veto e mantém obrigatoriedade do uso de máscara
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (19), o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em indústrias, lojas, templos e escolas. O objeto, de prevenção ao novo coronavírus, deve ser usado, portanto, em todos os locais públicos.
Na primeira parte da análise, a Câmara dos Deputados derrubou, com 454 votos contrários e apenas 14 favoráveis, vetos presidenciais sobre a matéria das máscaras e às medidas de proteção social e combate à covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas.
Os deputados foram favoráveis à rejeição de partes do veto 25, que trata do uso da máscara em indústrias, lojas, templos, escolas, e partes do veto 27, que determina ao governo a oferta de água potável, medicamentos e atendimento médico em comunidades indígenas.
Em seguida, os senadores também derrubaram o veto do uso das máscaras nesses locais e sobre a obrigação de o governo suprir com água potável, medicamentos e atendimento médico as comunidades indígenas. A primeira análise recebeu 63 votos a favor e 2 contrários.
Também havia sido vetada a imposição de multa pelo ente federado competente no caso do descumprimento do uso de máscaras, com agravantes na gradação da penalidade para os casos de reincidência, infração em local fechado e capacidade econômica do infrator.
Outro dispositivo vetado por Bolsonaro, e agora restituído ao texto, determina a aplicação de multa pelos mesmos entes federados ao estabelecimento autorizado a funcionar durante a pandemia da covid-19 que deixar de disponibilizar álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.
Os senadores derrubaram ainda os vetos ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que concede linha de crédito para pequenas e microempresas.
O Senado derrubou o veto ao projeto que autoriza o reajuste salarial a profissionais de saúde e trabalhadores da educação pública durante o período da pandemia da covid-19.
Os deputados federais transferiram a análise dos vetos rejeitados pelos senadores para às 15h desta quinta-feira (20).
*Com informações da Agência Senado
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