sábado, 22 de agosto de 2020

JUSTIÇA 'RABO CHEIO': FICHA SUJA PODE DISPUTAR ELEIÇÃO EM NOVEMBRO

Ficha suja poderá disputar eleições em novembro, aponta parecer técnico do TSE

Eleições de 2020 têm novo calendário, o que pode beneficiar candidatos ficha suja. (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil)
Um candidato com a ficha suja que não poderia concorrer nas eleições municipais se o calendário eleitoral fosse mantido para outubro poderá disputar em novembro. 

Em resposta à consulta feita pelo deputado Célio Studart (PV-CE), a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que os condenados por abuso de poder nas eleições de 2012 podem participar das eleições em 2020, por já terem cumprido o prazo condenatório de oito anos.

Segundo levantamento da agência Fiquem Sabendo, as eleições deste ano podem marcar o retorno de 1.500 políticos condenados por ficha suja à vida pública.

Defensor da Lei da Ficha Limpa, o deputado Célio Studart tem uma posição contrária à participação de candidatos condenados nas eleições deste ano.

De acordo com o advogado Marlon Reis, um dos signatários do documento, a consulta questiona que, apesar das mudanças efetuadas na emenda constitucional 107, que estabelece novo prazo para as eleições, não houve adequação quanto às datas de inelegibilidade. Marlon Reis é um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa.

Parecer da área técnica do TSE, apresentado no último dia 7, compreende que o momento de excepcionalidade da pandemia da covid-19, elemento motivador da mudança do calendário, não afasta entendimentos tomados em momentos de normalidade.

“Não tendo o Congresso Nacional optado por postergar o prazo final das inelegibilidades em razão da alteração da data do pleito para o mês de novembro, entende-se não haver campo para que tal providência se dê no âmbito desta Corte Superior”.

O documento segue agora para análise do relator, ministro Edson Fachin, e posteriormente para o Plenário do TSE.

Resultado de uma mobilização popular que contou com assinatura de mais de 1 milhão de cidadãos para obter aprovação no Congresso Nacional, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) completou 10 anos em 4 de junho de 2020. 

O TCU disponibiliza em seu site uma lista atualizada de pessoas com contas julgadas irregulares para fins eleitorais.

Notícia divulgada pelo site Yahoo no dia 10/08/2020

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