domingo, 9 de agosto de 2020

COMENTÁRIOS - POR ALEXANDRE GARCIA

Guedes tem razão: legislação brasileira deixa qualquer um louco

A prisão do secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, foi uma surpresa para o governador João Doria. Baldy é um jovem goiano que já foi ministro das Cidades no governo Michel Temer e deputado federal.

Ele foi alvo da Operação Dardanários, que investiga desvios da saúde no Rio de Janeiro e de São Paulo de órgãos federais. Baldy teria fraudado contratos enquanto era deputado federal e ministro. Doria ressaltou que esses desvios não aconteceram no governo dele.

O secretário teria recebido dinheiro em caixas de gravatas, em shoppings e em hotéis de Goiânia e de Brasília. A PF encontrou na casa de Baldy R$ 90 mil em dinheiro vivo, todas cédulas de R$ 100 novinhas. Mais um político que não acredita em banco.

"Esse dinheiro na casa do ex-deputado é de uma eloquência gritante. Quem guarda tanto dinheiro em casa tem absoluta certeza que esse capital tem origem ilícita, ilegal — caso contrário guardaria num banco."

Combustível contra Witzel

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), aparece em destaque em uma petição da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça.

No documento, a subprocuradora diz que Witzel está no topo da pirâmide dos desvios em contratos emergenciais do Rio de Janeiro. Eu lamento que um ex-fuzileiro naval e ex-juiz tenha se envolvido nessa situação.

Já há um processo de impeachment contra o governador na Assembleia Legislativa do Rio. Certamente, essa declaração de Lindôra vai dar mais combustível para o processo.

Tucanos na mira da Justiça

A Polícia Federal também deflagrou, na quinta-feira (6), a Operação Nudus, para investigar possíveis fraudes em contratações sem licitação em São Paulo. O prefeito da cidade é Bruno Covas, do PSDB.

Parece que os tucanos estão pecando muito ultimamente. Antes parecia que era proibido investigar o PSDB. Agora, de uma hora para outra, tem investigação contra Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin; um atrás do outro."

Brasil é mesmo um manicômio

O ministro Paulo Guedes falou que a legislação tributária é um manicômio, e é mesmo. Mas não é só a tributária, é a legislação como um todo. É uma teia que enreda a pessoa que quer trabalhar nesse país. As pessoas são prejudicadas pelo excesso de leis.

Nós, jornalistas, ainda medimos a produção do Congresso pela produção de leis como se o Legislativo fosse uma fábrica de automóveis. Quanto mais leis, mais complicado fica e mais a pessoa sonega imposto — até inconscientemente.

As pessoas ficam preocupadas em descumprir a lei. Inventam leis para beneficiar grupos ou empresas. Guedes tem razão: eu acho que o principal é desburocratizar as leis. Já foram anuladas muitas delas, mais ainda tem 11 mil decretos-leis lá do passado.

Existem centenas de milhares de leis. Fora os códigos que são grandes demais, a Constituição é imensa, não pensaram em sintetizar os princípios da carta.

Mesmo com tantas leis, o STF consegue descumpri-las. O Supremo Tribunal Federal se enquadra na frase “se basta por si mesmo”. Imagina, a Corte tem um processo em que é o queixoso, é quem abre o inquérito, quem investiga e quem condena.

Os ministros fazem tudo sozinho. Está na hora do Supremo pensar sobre isso. Ainda dá tempo de dar uma recuada que não seja humilhante, mas que mostre humildade.

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