sexta-feira, 31 de julho de 2020

NATAL: JUÍZA MANTÉM PREFEITO FORA DAS REDES SOCIAIS E O CONDENA A PAGAR MULTA

Juíza confirma liminar proibindo Álvaro Dias de usar suas redes sociais para propaganda de ações da gestão e multa o prefeito em R$ 5 mil


Prefeito de Natal, Álvaro Dias decide sair do MDB - Tribuna do Norte
Prefeito de Natal - Álvaro Dias
A juíza eleitoral Hadja Rayanne Holanda de Alencar, da 3ª ZONA ELEITORAL DE NATAL, acolheu pedido liminar e sentenciou, na noite desta quinta-feira, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, a cessar imediatamente as publicações em Redes Sociais, de divulgação de ações de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter sociais custeados ou subvencionados pelo Poder Público, abstendo-se de promover-se pessoalmente com esta divulgação.

A multa diária em caso descumprimento é de R$ 1.000,00 (mil reais). A magistrada também condenou o prefeito Álvaro Dias ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos art. 36, caput, e § 3º da Lei n.º 9.504/1997 c/c art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

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