sábado, 11 de julho de 2020

NÃO HÁ PUNIÇÃO LEGAL PARA DESEJOS - POR J. R. GUZZO


Querer que o presidente morra não é crime; é um desejo, que pode ser pervertido do ponto de vista humano e insultuoso para os 58 milhões de brasileiros que exerceram seu direito legal de votar em Bolsonaro em 2018, mas é apenas isso, um desejo. Não há punição legal para desejos; só há as sanções que podem vir de quem os escuta. Quando Pedro odeia Paulo, fica-se sabendo mais sobre Pedro do que sobre Paulo — é o caso, precisamente. O problema é que os jornalistas que fazem militância em favor do presidente (“blogueiros”, como diz a mídia), deveriam ter tratamento igual. Por que um, o que escreve no jornal que está querendo que o presidente morra, é o autor de uma opinião, e os outros são autores de crimes? Dos dois lados, o que se tem é a manifestação de vontades, e não a execução de atos. Só que, no Brasil democrático de 2020 o primeiro ganha honra ao mérito como usuário do direito constitucional de livre expressão. Os demais, que nem desejaram em público a morte de ninguém, vão para a cadeia do STF.

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