quinta-feira, 30 de julho de 2020

LAVA JATO: DECISÃO DE TOFFOLI QUE PROTEGE SERRA LEVA MPF A RECORRER

MPF vai recorrer das decisões de Toffoli que suspenderam investigações da Lava Jato contra Serra

MPF vai recorrer das decisões de Toffoli que suspenderam investigações da Lava Jato contra SerraO Ministério Público Federal vai recorrer das decisões do presidente do STF, Dias Toffoli, que travaram as investigações da Lava Jato contra o senador José Serra. Os procuradores ainda estudam os argumentos que serão apresentados, mas as peças serão enviadas ao gabinete do relator sorteado, o ministro Gilmar Mendes.

Ontem, em liminares, Toffoli suspendeu os dois inquéritos que correm em São Paulo contra Serra. Segundo o ministro, os mandados de busca e apreensão expedidos pelos juízes eram amplos demais e poderiam atingir documentos ligados ao mandato parlamentar, violando a prerrogativa de foro de Serra.

Nas decisões, Toffoli criticou “a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do atual mandato do senador”.

As decisões pararam dois inquéritos, uma na Justiça Eleitoral e outro, na Justiça Federal. Ambos correm em primeira instância porque se referem a fatos anteriores ao senador tomar posse.

O inquérito eleitoral apura indícios de que Serra recebeu doações de executivos da Qualicorp para sua campanha ao Senado em 2014 e não declarou o dinheiro ao TSE. Para o MP, Serra cometeu o crime de caixa dois eleitoral.

Já o inquérito da Justiça Federal foi aberto com base nas delações da Odebrecht. A Lava Jato investiga se Serra recebeu propina da empreiteira quando era governador de São Paulo para favorece-la em contratos das obras do Rodoanel.

A Justiça recebeu a denúncia, mas a decisão de Toffoli trancando o inquérito foi tomada antes. O juiz do caso suspendeu sua própria decisão, assim que foi intimado da liminar de Toffoli.

Nesse caso, Serra e a filha, Verônica, são acusados de lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, o senador recebeu a propina em contas na Suíça controladas pela filha. Ele é acusado de lavagem por movimentações feitas entre 2010 e 2014. Todos os fatos anteriores a 2010 já prescreveram, segundo a denúncia do MPF.

O Antagonista

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