quarta-feira, 22 de julho de 2020

CÂMARA FEDERAL: PEC DO FUNDEB É APROVADA EM 1º TURNO

Câmara aprova, em primeiro turno, PEC que renova o Fundeb

Deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC do Fundeb
Professora Dorinha (DEM-MT)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.

A matéria recebeu, em primeiro turno, o voto favorável de 499 deputados e 7 contrários. 

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de, pelo menos, 308 votos favoráveis, em dois turnos – tanto na Câmara quanto no Senado. 

Pela proposta, de relatoria da deputada federal Professora Dorinha (DEM-MT), o Fundeb será permanente, terá aumento da complementação da União dos atuais 10% para 23%, em 2026, e destinará cinco pontos percentuais para educação infantil. 

O texto da relatora propõe piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, além de alterar o formato de distribuição dos novos recursos. 

O que é o Fundeb 

O Fundeb é um mecanismo de redistribuição de recursos destinados à educação, composto pelos 26 Estados mais Distrito Federal. As unidades federativas arrecadam dinheiro que é investido em educação básica: desde creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio até a EJA (Educação de Jovens e Adultos) - a Educação Superior não entra nessa conta. 

Só no ano passado, o Fundeb respondeu por cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras. 

Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal - uma partilha considerada injusta por Estados e municípios, já que, de modo geral, a maior parte dos impostos é arrecadada pela União. No ano passado, os recursos do fundo somaram cerca de R$ 166,6 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. 

*Com informações da Agência Estado

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