Damares anula 295 anistias concedidas a cabos por perseguição na ditadura
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| Ministra Damares Alves responsável pela força-tarefa que cancelou anistias por perseguição política |
O governo federal anulou 295 anistias concedidas a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) por perseguição política na época da ditadura militar (1964-1985). A lista com as nulidades foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 8, e faz parte da força-tarefa criada pelo governo com o intuito de reavaliar esses benefícios.
As portarias extinguindo as concessões foram assinadas pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que alegou não haver comprovação da existência de perseguição política. Em relação às verbas indenizatórias já recebidas, os agora ex-anistiados não serão obrigados a devolvê-las.
No bastidores, o governo tem falado em cortar na própria carne. Mas a força-tarefa foi implantada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão pela administração pública, e até a anulação, de anistias concedidas a um grupo de cerca de 2,5 mil ex-cabos da FAB.
A deliberação do STF, de outubro de 2019, foi comemorada pelo governo na época, pois comprovaria a tese de que houve excessos na concessão de anistias nos governos anteriores.
Os ministros do STF analisaram o ato da Comissão de Anistia, então vinculada ao Ministério da Justiça, que concedeu indenizações a esses militares licenciados pela portaria nº 1.104-GM3, de 1964, sob o fundamento de perseguição política durante a ditadura.
O grupo de trabalho que está revisando as anistias é composto por membros da Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), além de representantes do próprio ministério comandado por Damares, que coordena a equipe.
Para a AGU, os pagamentos são indevidos porque a portaria que os licenciou se baseou em tempo de serviço, e não em perseguição política. Boa parte deles, informou o MDH à coluna, foi condecorada por serviços prestados na carreira militar.
Segundo o MDH, o Ministério da Defesa, que é o responsável pelo pagamento de anistias a militares, desembolsaria de uma só vez R$ 13 bilhões em pagamentos retroativos, caso o STF tivesse decidido pela não revisão e anulação das anistias aos ex-cabos.
Para o advogado dos ex-militares, Marcelo Torreão, o valor que seria pago era menor, algo em torno de R$ 900 milhões, mas com a liberação do dinheiro em partes, escalonada entre os anistiados da força militar.
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