Prefeitura de Macaíba prorroga medidas contra o coronavírus até o dia 4 de junho
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| Decreto municipal regula atividades comerciais para evitar aglomerações |
A Prefeitura de Macaíba prorrogou até o dia 4 de junho as medidas de saúde e de controle das atividades comerciais para o enfrentamento do novo coronavírus. O decreto nº 1.947 foi publicado nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Município.
O documento deu prosseguimento às medidas dispostas no decreto municipal 1.927, do dia 2 de abril, que determinou a restrição de atividades comerciais e de serviços considerados não essenciais.
O documento também obriga que os estabelecimentos que não tiveram as atividades suspensas adotem medidas sanitárias para a proteção de funcionários. Além disso, as estabelecimentos têm de tomar medidas para alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas.
Dentro do novo decreto, a prefeitura define que o atendimento público presencial feito pelas secretarias municipais continue suspenso até o dia 5 de junho.
A prefeitura municipal também recomenda que os estabelecimentos em funcionamento destinem espaço para peças publicitárias que orientarem a população acerca das medidas de proteção à saúde dos seus clientes e consumidores.
Além disso, o decreto proibiu as campanhas publicitárias que estimulem a aglomeração de pessoas, como é o caso de promoção de produtos. Esta ação comercial, segundo a prefeitura de Macaíba, é considerada descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa, sem prejuízo da responsabilização penal e civil.
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