sexta-feira, 15 de maio de 2020

CEARÁ-MIRIM: CÂMARA MUNICIPAL PRORROGA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES

Novos atos da mesa diretora da câmara municipal revoga ato anterior e prorroga suspensão de atividades da casa até 7 de junho próximo          

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, prorrogou até o dia 7 de junho de 2020 o período de suspensão das atividades legislativas e administrativas da Casa.

Dois Atos da Mesa Diretora foram editados nesta quinta-feira 14 de maio.

O primeiro, nº 007, de 14 de maio de 2020, revoga o Ato da Mesa nº 006 de 5 de maio de 2020.

E o segundo, nº 008, que será publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais, edição desta sexta-feira 15/05, suspende as atividades legislativas (sessões ordinárias e extraordinárias), tendo em vista o cumprimento do calendário regimental do mês de maio, e atividades administrativas da Casa, até o dia 7 de junho de 2020.

De acordo com o Ato, a medida independe da expedição de novo Decreto do Governo do Rio Grande do Norte.

Para tomar as medidas, a Mesa Diretora da Câmara leva em consideração a reiterada evolução de casos de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19), na cidade de Ceará-Mirim, bem como, a elevação de novos casos suspeitos e confirmados no Rio Grande do Norte.

Ficam executados da suspensão das atividades, os procedimentos licitatórios em curso.

O prazo de suspensão poderá ser prorrogado, conforme razão superveniente por Ato do Presidente da Casa, ad referendum da Mesa, nos termos do Regimento Interno da Câmara.

Importante frisar que, o Ato também determina que a interrupção das atividades legislativas e administrativas, ora anunciada, poderá ser suprida, se necessário, por meio de sessões extraordinárias e trabalhos administrativos, findo o prazo de suspensão tratado no Ato supramencionado.

Por fim, fica a diretora-geral da Câmara Municipal, Dayna Kadja, por delegação e durante a vigência do Ato, autorizada a tomar medidas necessárias ao cumprimento das obrigações administrativas inadiáveis inerentes ao Poder Legislativo.

Assecom

Os dois Atos editados nesta quinta-feira levam as assinaturas dos membros que compõem à Mesa Diretora da Casa: Ronaldo Venâncio (Presidente), Marcos Farias (Primeiro Secretário) e Carlos Ramalho (Segundo Secretário).

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