terça-feira, 12 de maio de 2020

ACADEMIAS: GOVERNO DO RN DIZ QUE NÃO VAI ATENDER DECRETO FEDERAL

Após decreto federal, Governo do RN diz que não vai liberar funcionamento de academias

 Academias de ginástica devem continuar fechadas no RN — Foto: Wolmer MonteiroO governo do Rio Grande do Norte não vai incluir na lista de "serviços essenciais" as atividades de academias de esportes, conforme decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação do Estado nesta terça (12).

No Rio Grande do Norte, salões e barbearias - também consideradas atividades essenciais pelo decreto federal - já estavam em funcionamento desde 23 de abril, e seguem com funcionamento liberado.

As medidas de isolamento social decretadas pelo governo do Rio Grande do Norte seguem em vigor até 20 de maio.

Liberação não é automática

Ainda que o governo federal determine quais atividades podem continuar em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.

No dia 29 de abril, ao incluir outros 14 setores como serviços essenciais, o governo federal afirmou no decreto que a lista "não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios".

G1

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