Ministro do STF pede explicação de Rodrigo Maia sobre pedidos de impeachment e inclui Bolsonaro no processo
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explique a situação dos pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro que estão parados na sua mesa.
A decisão foi tomada no mandado de segurança em que os advogados Thiago Santos e José Rossini pedem para o STF obrigar Maia a analisar os pedidos de impedimento. Ambos também requerem que o chefe do Executivo seja obrigado a seguir as recomendações de autoridades sanitárias na pandemia do novo coronavírus.
No despacho, o magistrado incluiu Bolsonaro formalmente como parte no processo. Celso de Mello não indicou se acolherá as solicitações, mas explicou que, além da Advocacia-Geral da União, que representa o Executivo perante o Judiciário, o presidente também precisa fazer parte da ação.
“A realização do ato citatório em questão constitui providência essencial ao regular prosseguimento da presente ação mandamental, pois a eventual concessão do mandado de segurança terá o condão de afetar a esfera jurídica de referido sujeito processual”, ressalta.
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