Câmara Municipal prorroga suspensão das atividades legislativas e administrativas até o dia 5 de maio
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim prorrogou a suspensão de suas atividades legislativas e administrativas até o dia 5 de maio de 2020.
O Ato nº 05/2020, de 23 de abril, da Mesa Diretora da Casa, leva em consideração a evolução dos casos de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) no município, bem como, a elevação de novos casos suspeitos e confirmados no Rio Grande do Norte.
A suspensão das atividades do Legislativo, já estava amparada pelo Ato da Mesa Diretora nº 04/2020 de 7 de abril, e poderá ser novamente prorrogado conforme razão superveniente, por Ato do Presidente da Casa, ad referendum da Mesa, nos termos do Regimento Interno.
O novo Ato entra em vigor nesta sexta-feira 24/04, após publicação no Diário Oficial das Câmaras Municipais, hospedado no site da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte-FECAM/RN.
O novo Ato determina que durante o período de suspensão o Plenário poderá se reunir excepcionalmente de forma virtual por convocação da presidência, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o município e seus cidadãos.
Pelo novo Ato, a interrupção das atividades legislativas e administrativas ora anunciada, poderá ser suprida, se necessário, por meio de sessões extraordinárias e trabalhos administrativos nos turnos vespertino e noturno, findo o prazo de suspensão aqui tratado.
Ficam executados da suspensão das atividades, os procedimentos licitatórios em curso.
Aos servidores convocados pela Direção, será adotado o regime de revezamento/escala de trabalho para o completo atendimento ao estabelecido no Ato da Mesa Diretora, visando otimizar a operacionalização das atividades da Casa Legislativa.
Por fim, fica a Direção-Geral da Câmara, por delegação, e durante a vigência do Ato 05/2020, autorizada a tomar as medidas necessárias ao cumprimento das obrigações administrativas inadiáveis, inerentes ao Poder Legislativo.
Assinam o Ato, os vereadores que compõem a Mesa Diretora: Ronaldo Venâncio (Presidente), Marcos Farias (Primeiro Secretário) e Carlos Ramalho (Segundo Secretário).
Assecom
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