sexta-feira, 24 de abril de 2020

CEARÁ-MIRIM: CÂMARA APROVA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprova projeto que suspende por 120 dias cobrança de empréstimos consignados contraído por servidores do município  

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou, na manhã desta quinta-feira 23/04, durante sessão realizada em caráter extraordinário, Projeto de Lei nº 03/2020 de autoria do vereador Marcílio Dantas Júnior.


O texto, suspende pelo período de 120 dias os descontos em contracheques de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, sejam ativos, inativos ou pensionistas, em função da pandemia do novo coronavírus.

O Projeto estabelece ainda, que o prazo de suspensão das cobranças poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de Calamidade Pública, reconhecido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Conforme a proposta aprovada pelos vereadores de Ceará-Mirim, as parcelas suspensas serão acrescidas ao final dos contratos, com o mesmo valor e sem qualquer taxa ou cobrança de juros.

A proposição é uma necessidade, em função do estado de Calamidade Pública decretado em decorrência da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Os vereadores explicam, que servidores afetados pelas medidas de contenção do novo coronavírus, como isolamento social, por exemplo, terão suas finanças prejudicadas e, portanto, merecem a interrupção temporária do empréstimo consignado.

O empréstimo consignado, é uma linha de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria do servidor.

“O valor que deixará de ser descontado do salário do servidor, reforçará o orçamento doméstico para o enfrentamento das dificuldades econômicas que acompanham a calamidade pública e a pandemia”, afirma o vereador Marcílio Júnior.

“Agradeço a todos os vereadores e vereadoras pela aprovação unânime da matéria na data de hoje. Agradeço também ao prefeito Júlio César, que se comprometeu em sancionar a lei e fazer o possível junto aos bancos para que ela seja cumprida”, concluiu Marcílio Júnior, que fez questão de entregar o documento pessoalmente ao chefe do Executivo Municipal.

Assecom - CMCM

Nenhum comentário: