GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 193 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA n.º 193 de 05 de fevereiro de 2020.
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a Lei 1.639/2013.
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a servidora Fernanda Silva de Andrade Penha do cargo de Secretária Adjunta de Tributação, junto à Secretaria Municipal de Tributação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 05 de fevereiro de 2020.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
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