quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

URGENTE: ADIADO POR TOFFOLI - 'JUIZ DE GARANTIAS' DAQUI A 6 MESES

Toffoli confirma adiamento de ‘juiz de garantias’ por seis meses

Resultado de imagem para Toffoli confirma adiamento de ‘juiz de garantias’ por seis mesesO ministro Dias Toffoli acaba de confirmar o adiamento, por seis meses, do prazo para a implementação do juiz de garantias, como O Antagonista antecipou.

Em coletiva no CNJ, Toffoli defendeu a constitucionalidade da proposta, mas disse que o Judiciário precisa estudar melhor sua aplicação.

O ministro, porém, considerou inconstitucional o sistema de rodízio previsto na lei para comarcas com um único magistrado.

Aprovada no pacote anticrime e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a figura do ‘juiz de garantias’ deveria valer a partir do próximo dia 23.

“O prazo de 30 dias vigência é insuficiente e não é razoável, factível para que os tribunais possam promover as devidas adaptações. Impõe-se um regime de transição mais adequado, com implementação de forma progressiva”, justificou Toffoli.

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