terça-feira, 31 de dezembro de 2019

CEARÁ-MIRIM: CÂMARA MUNICIPAL CONVOCA EM CARÁTER DE URGÊNCIA

ASSESSORIA PARLAMENTAR 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SESSÕES 
EXTRAORDINÁRIAS


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 21, II, da Lei Orgânica do Município de Ceara Mirim, e pelo artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, os senhores vereadores para reunião em três SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, todas a serem realizadas no dia 31 de dezembro de 2019 (terça-feira), às 09:h00, e às posteriores após 10 (dez) minutos do encerramento das anteriores, respectivamente; no Plenário desta Casa Legislativa, sito na Rua Dr. Manoel Varela, 64, centro, Ceara Mirim - RN, com a seguinte ordem do dia: Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece critérios de registro e aplicação dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal no orçamento deste munício e dá outras providências. 

Registre-se. 

Publique-se. 

Ceará-Mirim (RN), 30 de dezembro de 2019. 

RONALDO MARQUES RODRIGUES 
Presidente 

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