Vereador Thiago Coutinho quer saber por que mesmo após derrubada de decreto realinhamento de quase 10% continua sendo cobrado nas faturas de consumidores do SAAE
Em maio deste ano de 2019, o então prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, publicou Decreto nº 2.546/19, concedendo um aumento de 9,9406% nas contas de água dos consumidores, alegando um realinhamento de tarifa.
Entendendo tratar-se de um aumento abusivo, os vereadores Jácio Praxedes-DEM, Marcílio Júnior-PSB e Renata Martins-PTC apresentaram Projeto de Decreto Legislativo suspendendo os efeitos da cobrança do realinhamento.
Contra o reajuste, a Mesa Diretora da Casa colocou o Projeto dos edis em tramitação nas comissões, e no dia 6 de agosto levou o PDL a votação em plenário, que por unanimidade, derrubou o Decreto que concedia o realinhamento de tarifa.
Agora, quase dois meses depois, o tema volta a ser debatido no Plenário da Casa Legislativa.
Na sessão ordinária desta terça-feira 24/09, o vereador Thiago Coutinho-PL, apresentou um Requerimento Verbal à Mesa Diretora da Câmara, pedindo que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, bem como à direção do Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE, pedindo informações acerca do assunto.
Ele quer saber, os motivos pelos quais, a cobrança do realinhamento de quase 10% continua sendo aplicada nas faturas dos consumidores do SAAE, mesmo depois da Câmara de vereadores ter derrubado o Decreto do Poder Executivo.
O vereador explicou que é inadmissível que a população carente do município continue pagando por uma tarifa que esteja fora da realidade de seu padrão de vida.
Desta forma, ele espera, dentro do mais breve possível, receber as informações solicitadas a autarquia municipal.
Assecom
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