Cidadania aciona STF contra Eduardo Bolsonaro em embaixada nos EUA; veja representação
O Cidadania protocolou hoje no STF um mandado de segurança coletivo preventivo em que pede que Jair Bolsonaro seja impedido de indicar o filho Eduardo para a embaixada nos EUA.
Na ação, o partido argumenta que a indicação de Eduardo configuraria nepotismo e que a jurisprudência da corte demonstra que “para cargos políticos, mesmo diante da possibilidade de maior liberdade para a nomeação, ainda é necessário observar preceitos como qualificação e pertinência técnica para a ocupação do cargo.”
“Nesse sentido foram diversos julgamentos que demonstraram que não basta a possibilidade de livre nomeação por parte da autoridade pública, mas deve o sujeito indicado ser compatível e deter as qualificações e habilidades para o exercício da função, demandando análise do caso concreto para sua verificação.”
O Antagonista
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