19/08/2019

RJ: OFICIAL PM EXPULSO POR FURTO É REINTEGRADO E ASSUME SUB-COMANDO DE BATALHÃO

Expulso por furto, oficial da PM reintegrado é promovido a subcomandante de batalhão

Major Lourenço virou subcomandante do 7º BPM (São Gonçalo).Em janeiro de 2013, o então capitão Marcelo Lourenço Barbosa foi expulso da Polícia Militar após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Na ocasião, os desembargadores determinaram a exclusão do oficial por participação num furto de caixa eletrônico em 2004. Quatro anos depois, Lourenço foi reintegrado à corporação por outra decisão judicial. O oficial — promovido a major em maio — é o novo subcomandante do batalhão de São Gonçalo, o 7º BPM, unidade com maior efetivo da Região Metropolitana do Rio.

A participação do oficial no crime foi denunciada, a oficiais da Corregedoria da PM, por um colega de farda. Um tenente lotado à época no 2º BPM (Botafogo), em depoimento a oficiais do Conselho de Justificação, disse ter sido procurado pelo então capitão dentro do batalhão antes do furto.

Segundo o relato, na ocasião, ele o teria instigado "a participar do furto que ocorreria naquela madrugada e área". Ainda de acordo com o tenente, Lourenço teria proposto que, se ele não quisesse participar da "escolta da rés furtiva, ao menos deveria ser afastado o policiamento previsto para o local para facilitar o proveito do crime".

Naquela madrugada, Lourenço, que era lotado no 31º BPM (Barra da Tijuca) estava de plantão numa ocupação na Rocinha, na Zona Sul. Segundo a conclusão do processo administrativo aberto contra o oficial, Lourenço trocou de motorista e de viatura sem o conhecimento de seus superiores e passou a utilizar um carro da PM sem GPS, dirigido por um policial de sua confiança, o ex-cabo Gil de Almeida Junior, expulso da corporação após o caso. Durante a madrugada, eles trafegaram 186 quilômetros.

O policial representou o batalhão gonçalense em um encontro comunitário.
Apesar do depoimento do tenente, Lourenço não chegou a ser denunciado à Justiça pelo caso. No entanto, tanto a PM quanto o então secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, deram parecer favorável à expulsão do oficial no processo administrativo aberto para avaliar sua conduta. Por fim, o Órgão Especial do TJ decidiu pela expulsão com o argumento de que "a mera tentativa de cooptação de um militar por outro para a prática de um crime – tentativa que, no caso, realmente houve, como já se deixou patenteado – constitui em si mesmo motivo suficiente para punição exemplar".

Lourenço entrou na Justiça para retornar à corporação. Em primeira instância, seu pedido foi negado: em maio de 2016, a 10ª Vara de Fazenda Pública da capital avaliou que o processo administrativo que expulsou o oficial foi legal e legítimo. Lourenço recorreu novamente, e em 15 de fevereiro de 2017 a 20ª Câmara Cível do TJ determinou a reintegração do oficial. "Arquivado o inquérito policial, por insuficiência de provas, importa na sua volta aos quadros do serviço público", escreveu a relatora do caso, desembargadora Marília de Castro Neves Vieira.

Lourenço, nas redes sociais, comemorou a chegada ao 7º BPM: "Desafio enorme, mas muito feliz e motivado". O major chegou à unidade — que teve 96 PMs presos acusados de receberem propinas em 2017 — junto com o tenente-coronel Gilmar Tramontini da Silva. Logo após a chegada da dupla ao comando do batalhão, a unidade passou a ser alvo de uma investigação da Corregedoria. Como o EXTRA mostrou na semana passada, um Inquérito Policial Militar apura se um traficante participou de uma operação do batalhão no último dia 3. Imagens de câmeras de segurança mostram um homem à paisana e armado acompanhando PMs durante uma incursão a uma favela.

Extra

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