Governo determina estudo para privatização de BRs 101 e 304 no RN
O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (15), um decreto que visa, entre outras coisas, a realização de estudos sobre a viabilidade de privatizações de rodovias que cruzam o Rio Grande do Norte. Pelo decreto, dois trechos no estado podem ser afetados e, no futuro, haver cobrança de pedágio para a utilização das rodovias.
O decreto 9.972/2019, assinado em 14 de agosto, dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. No documento, diversas rodovias, aeroportos, portos e ferrovias são apontadas como alvos para os estudos.
Para o Rio Grande do Norte, o estudo para a PPI na BR-101, em trecho que liga Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, partindo desde a divisa da Bahia com o Espírito Santo e chegando ao entroncamento com a BR-304, já entre Natal e Parnamirim. Com isso, há a possibilidade de que o trecho na BR-101 que liga a Natal a municípios do Rio Grande do Norte, como São José de Mipibu, Goianinha e Canguaretama, seja privatizado.
Além desse trecho, o decreto também determina a realização de estudo para analisar a viabilidade de PPI na BR-304, entre o Ceará e Natal. No decreto, é previsto o estudo sobre o trecho da BR-116/CE de Fortaleza (CE) ao entroncamento com a BR-304, e trecho da BR-304, do entroncamento com a BR-116 à divisa entre Ceará e Rio Grande do Norte. De lá, também é previsto o estudo sobre possibilidade de PPI até Natal.
Ao contrário da BR-101, a BR-304 não é duplicada, apesar de haver um trabalho em curso para a duplicação do trecho conhecido como Reta Tabajara, realizada com recursos públicos. A BR-304 é a principal ligação entre Natal e Mossoró, as duas maiores cidades do Rio Grande do Norte.
Ao todo, o Governo Federal qualificou 15 lotes de rodovias federais estratégicas no âmbito do PPI, divididos em treze estados, para a realização dos estudos sobre viabilidade. O decreto diz ainda que os estudos dos empreendimentos podem indicar necessidade de ajustes posteriores dos trechos indicados decorrentes da modelagem econômico-financeira e eventual inclusão de trechos estaduais, que possam ser federalizados e passem a compor os lotes.
Veja o decreto aqui.
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