sexta-feira, 12 de julho de 2019

RN: FÁTIMA ADMINISTRARÁ SOZINHA TODO DINHEIRO DO GOVERNO

Governo cria super conta e retira autonomia financeira de órgãos estaduais

Fátima Bezerra, governadora
O Governo do Estado está criando o Sistema Financeiro da Conta Única que, na prática, retira a autonomia financeira dos órgãos e autarquias estaduais que possuem arrecadação própria. O sistema foi criado através do Decreto Nº 29.007, assinado ontem (11) pela governadora Fátima Bezerra e publicado hoje na edição do Diário Oficial do Estado.

Pelo texto, o Sistema será gerido pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), com auxílio de uma “instituição financeira oficial contratada para essa finalidade”. A “conta-corrente” será denominada Conta Única do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e vai concentrar “todos os ingressos de recursos financeiros da administração, aí compreendidos seus órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes pertencentes ao Orçamento Geral do Estado, ressalvados os casos previstos em Lei”.

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