Bancos cobram R$ 5,3 mi em consignados que gestão Rosalba não teria repassado
A Caixa Econômica Federal e o Banco Panamericano cobram da Prefeitura de Mossoró mais de R$ 5,3 milhões que a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini teria deixado de repassar às instituições financeiras. O valor se refere à soma de parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores municipais junto a esses bancos e já descontados em folha pela Prefeitura.
A maior dívida é com a Caixa. O banco informou ao Ministério Público Estadual em novembro do ano passado, no âmbito de um inquérito que investiga a inadimplência, que o débito da Prefeitura até então era de R$ 4,7 milhões, fora multa e correção previstas em contrato.
Com o Panamericano, a dívida da gestão Rosalba Ciarlini seria de R$ 600 mil – dinheiro referente a parcelas de consignados que deveriam ter sido repassadas para a instituição entre outubro de 2018 e março de 2019. Além disso, a Prefeitura tem um acordo firmado com o banco para pagar R$ 2,2 milhões de parcelas que não foram repassadas em 2016, 2017 e 2018. No caso do acordo, segundo o Panamericano, a administração municipal tem honrado o compromisso.
Em portaria publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado, a promotora Patrícia Antunes Martins, da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou que a Prefeitura regularize os repasses ou pare de descontar as parcelas de consignado da folha dos servidores.
“A conduta, além de abalar a imagem institucional do ente público, a um só tempo, viola os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade por desrespeitar os convênios firmados, por priorizar despesas diversas da originariamente estabelecida, em detrimento da obrigação de repassar os valores mensalmente descontados dos salários dos servidores públicos e causar prejuízo estes por não possuírem crédito financeiro para realizarem outros empréstimos consignados”, escreveu a promotora.
Na recomendação – endereçada à prefeita Rosalba Ciarlini e à secretária de Finanças, Erbênia Rosado –, a representante do Ministério Público afirma que a gestão municipal se apropriou indevidamente dos recursos. “O Município de Mossoró é mero depositário das contribuições descontadas das remunerações de seus servidores, as quais pertencem às instituições financeiras”, complementou Patrícia Martins.
A promotora solicitou que, além de regularizar os repasses, a gestão deve encaminhar mensalmente ao Ministério Público o “relatório de retorno” no qual constem a relação e os valores descontados dos salários dos servidores e enviar também a comprovação de repasse às instituições financeiras desses valores descontados.
Procurada, a Prefeitura de Mossoró não se manifestou até a conclusão dessa reportagem.
Agora RN
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