MP investiga atuação da PM e do DER na fiscalização do transporte de aplicativo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou procedimento preparatório nesta segunda-feira, 15, para apurar a legalidade da atuação da Polícia Militar e Departamento de Estradas e Rodagens (DER) ao fiscalizar prestadores de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, como o aplicativo Uber.
A medida foi tomada após a polêmica ação promovida pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) no último sábado, 13, na entrada do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, em que um grupo de prestadores de serviços de transporte reclamou que foi impedido de atuar na região.
Segundo a portaria que instaurou o procedimento preparatório, assinada pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, a Polícia Militar e o DER terão de esclarecer a atuação dos agentes do CPRE na fiscalização dos prestadores de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Na manhã desta segunda-feira, 15, no Gabinete Civil do Estado, representantes do Governo realizaram encontro com representantes dos motoristas de aplicativos. De acordo o Executivo, a operação educativa realizada no sábado passado pelo DER visava coibir somente o transporte clandestino de passageiros. “No que compete ao Governo do Estado, nós vamos continuar atuando, não podemos nos omitir porque diz respeito à segurança da população”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.
O diretor geral do DER, Manoel Marques, explicou que será feita também campanha educativa para alertar os passageiros acerca dos perigos em utilizar transporte não legalizado, como falta de seguro para o cliente, em caso de acidente, e de garantia de que o motorista tem a documentação em dia.
O presidente da Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN (Amapp), Evandro Henrique, elogiou a atuação do Governo e a disponibilidade em prontamente atender a categoria para uma reunião a fim de esclarecer os fatos. Já que, a princípio, entendeu-se que a operação visava impedir o trabalho dos motoristas de aplicativos. Ele explicou ainda que a fiscalização é de interesse dos motoristas que trabalham dentro da legalidade.
“Damos total apoio. Nosso trabalho precisa ser feito e temos a tranquilidade de desenvolvê-lo sem a interferência de clandestinos”, ressaltou. Segundo dados da Amapp, na região Metropolitana de Natal existe cerca de 7 mil motoristas de Uber e de 99 Pop, sendo aproximadamente 300 mil usuários.
A reunião foi realizada a partir do pleito da vereadora de Nina Souza que buscou a governadora Fátima Bezerra. Por motivo de viagem ao interior do Estado, a chefe do executivo estadual não pôde receber os representantes dos motoristas, mas solicitou ao secretário Raimundo Alves a realização da reunião. A parlamentar é autora do projeto de lei que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte de passageiros na capital potiguar.
Agora RN
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