quarta-feira, 10 de abril de 2019

CNH: PONTOS PARA SUSPENSÃO PODEM SER AMPLIADOS DE 20 PARA 40

Projeto de Lei amplia pontos para suspensão da CNH

CNH
O Ministério da Infraestrutura disse nesta terça-feira, 9, que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) irá enviar ao Congresso um projeto de lei cujo objetivo é aumentar a quantidade de pontos para a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O projeto prevê que a CNH seja suspensa quando o condutor atingir 40 pontos. Atualmente, são 20 pontos ao longo de um ano ou por infração gravíssima, como dirigir sob efeito de álcool ou drogas.

Conforme o ministério, o projeto de lei “prevê maior celeridade aos processos administrativos referentes às infrações graves e gravíssimas que tramitam hoje nos Detrans dos estados". O texto prevê reduzir de seis para três instâncias até que a carteira seja cassada.

O governo quer ainda aumentar de cinco para dez anos, para quem tiver até 50 anos de idade, o tempo para renovação da CNH. A exceção serão casos em que houver indícios de deficiência física, mental ou de doença que possa diminuir a capacidade para condução de veículo.

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