SP: FACHIN EVITA POSSE DE THAMMY MIRANDA NA CÂMARA MUNICIPAL

Vereador Camilo Cristófaro recorre e recupera mandato na Câmara de SP

O vereador Camilo Cristófaro (PSB) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu, em decisão liminar, recuperar o mandato de vereador na Câmara Municipal de São Paulo, na noite desta quarta-feira (20).

"Defiro o pedido liminar requerido, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto na Representação nº 1795-50/SP, até o seu julgamento por este Tribunal Superior. Caso o Autor já tenha sido afastado do seu cargo, determina-se a respectiva recondução", diz a decisão.

Mais cedo, a Câmara tinha determinado a extinção do mandato do vereador, após o TSE manter a cassação.

O parecer da procuradoria chegou a ser lido na sessão plenária e o suplente direto pela coligação, o ator Thammy Miranda, que disputou as eleições de 2016 pelo PP, convocado.

Na decisão, o relator, o ministro Edson Fachin, afirma que "não se observa no acórdão atacado a relevância jurídica do suposto ilícito e nem a gravidade em relação ao pleito eleitoral. Isso porque não se verifica repercussão da ilicitude na campanha em si, notadamente, quando se compara com teto de gasto para campanha eleitoral de vereador na cidade de São Paulo, nas eleições 2016, a saber, R$ 3.226.138,77. A irregularidade apontada representa 0,2% desse valor".