Primeiro projeto de Flávio Bolsonaro autoriza instalação de fábricas civis de armas
O primeiro projeto apresentado por Flávio Bolsonaro como senador, caso venha a ser aprovado, autorizará a instalação no país de fábricas civis de armas de fogo e munições.
A legislação atual, assinada por Getúlio Vargas em 1934, veta a instalação dessas fábricas não militares de munições de guerra e armas, embora faça a ressalva de que o governo pode conceder autorização especial.
O senador pondera que, apesar de trazer a expressão “fica proibida a instalação”, o texto de 1934 prossegue com critérios regulamentares e fiscalizadores para que empresas sejam instaladas.
O projeto foi apresentado ontem, mesmo dia do massacre em Suzano.
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