Decreto para nomeação de comissionados será retroativo a 1º de janeiro
O governo decidiu alterar a validade do decreto publicado nessa segunda-feira (18) que estabelece critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções gratificadas na administração federal. Inicialmente, a medida entraria em vigor a partir do dia 15 de maio, mas agora valerá a partir do dia 1º de janeiro. Com isso, eventuais nomeações que tenham sido feitas em desacordo com as regras do decreto poderão ser revisadas.
A assessoria da Casa Civil afirmou que a retificação do decreto será publicada amanhã (20), em edição extra do Diário Oficial da União, após ser assinado pelo presidente da República.
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