Bombeiros esperam que TJRN autorize inclusão de nova taxa do IPVA 2019
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aprecia esta semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a cobrança da chamada ‘Taxa dos Bombeiros’. O tributo foi incluído no pagamento do IPVA 2019 para ser utilizada no financiamento das ações para prevenção e combate a incêndios, além de outras atividades do Corpo de Bombeiros Militar no Estado.
O processo está sob análise do desembargador Vivaldo Pinheiro. A ação de inconstitucionalidade foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPRN) no dia 9 de janeiro. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que é o responsável pela cobrança, a taxa foi fixada em R$ 25 para carros e caminhões e R$ 15 para motos.
A alegação do Ministério Público é de o objetivo da nova cobrança – a de manutenção das atividades do Corpo de Bombeiros – não pode constituir objeto de taxa, por ser inerente à segurança pública estadual. Com isso, o custeio deve ser arcado com recursos provenientes dos impostos.
Por outro lado, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Luiz Monteiro da Silva, a taxa vai permitir que a instituição tenha autonomia financeira para atuar em ações de prevenção e combate a incêndios, além das atividades de fiscalização e de tecnologia da informação. “Queremos ter autonomia financeira para que se possa investir na forma que a sociedade precisa. Há necessidade de trabalharmos com equipamentos de tecnologia de ponta”, diz.
Segundo ele, a previsão é de que a taxa permita que os bombeiros recebam cerca de R$ 20 milhões. “Temos necessidade de manter nossos contratos de manutenção de equipamentos, construir piscinas para o treinamento, ampliar nossa rede de tecnologia da informação. Sem recursos não podemos trabalhar”, ressalta coronel Monteiro.
Um dos exemplos da falta de recursos é que a unidade de Alta Plataforma Aérea (APA) está parada. O equipamento é utilizado para atender demandas de grande porte – como prédios a partir de três andares. A manutenção do equipamento está avaliada em R$ 500 mil por ano. “Ano passado, no entanto, tivemos apenas R$ 100 mil para investimentos. Com isso, o equipamento está parado por falta de recursos para a devida manutenção”, aponta.
Agora RN
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