segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

SENADOR ELEITO QUER TIRAR RENAN DA DISPUTA NA JUSTIÇA

Futuro senador pede ao STF ação para barrar candidatura de Renan

Resultado de imagem para renan calheirosO futuro senador pelo Ceará, Eduardo Girão (PROS), entrou hoje com um mandado de segurança pedindo ao Supremo Tribunal Federal que senadores réus no STF sejam proibidos de concorrer à presidência do Senado Federal. O pedido é uma tentativa de barrar a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL). O mandado de segurança será analisado pelo vice-presidente do STF, Luiz Fux, que responde agora pelo plantão do Supremo.

O pedido se baseia nos princípios da "moralidade" e "probidade", que constam da Constituição - Renan é réu no STF, onde responde a mais de 10 inquéritos.

"Embora a Constituição nos arts. 5º, LXXIII, 14, § 9º, 37, 85, inciso V e no § 4º do art. 37, de forma muito enfática, exalte a moralidade como princípio nuclear norteador de todos os atos dos agentes públicos e exija probidade no exercício do mandato, o regimento do Senado é omisso, permitindo a violação desses princípios ao facultar o credenciamento de qualquer senador, mesmo ostentando a condição de réu em ação criminal em curso no Supremo Tribunal Federal", disseram os advogados no mandado de segurança. "Essa omissão é particularmente danosa à República porque, como assinalado, senadores indiciados, denunciados e condenados pela Suprema Corte podem inscrever-se na disputa para o comando da Casa."

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