Toffoli rejeita pedido de advogados para barrar fim do Ministério do Trabalho
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira, 9, ação da Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) que questiona na Corte a extinção do Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas em outras pastas. Toffoli entendeu que a pretensão da federação não merece seguimento por ela não ter legitimidade ativa.
"A autora da presente demanda de natureza objetiva qualifica-se como entidade sindical de 2º grau, constituindo-se federação sindical, o que se pode observar não apenas por sua nomenclatura mas também por seu próprio estatuto. A legislação pátria, todavia, não consagra a essa espécie de entidade legitimidade para propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental", explicou o ministro em sua decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário