segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

NA NOVA LEI DE POSSE DE ARMA O RN ESTA 73% APTO A SE ENQUADRAR

Sete em cada 10 potiguares se enquadram na lei da posse de arma

Sete em cada dez potiguares poderão ser incluídos no decreto que o presidente Jair Bolsonaro analisa para simplificar a liberação de armamentos no Brasil. A medida pode autorizar a posse para cidades com taxas de 10 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) mostram que as mudanças da legislação alcançariam 124 dos 167 municípios potiguares, ou cerca de 73% da população norte-rio-grandense.

A minuta do decreto, elaborada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, está com o presidente Bolsonaro e pode ser publicada ainda esta semana. O texto contempla apenas a posse de arma. O decreto não vai abordar a questão do porte – a possibilidade de transportar a arma.

De acordo com os dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), que é ligada à Secretaria de Segurança do Estado, o Rio Grande do Norte tem uma média de 58,58 mortes por grupo de 100 mil habitantes. Além disso, o estado tem 19 cidades acima de 100 mortes por 100 mil habitantes. Os dados locais põem o território potiguar entre os mais violentos de todo o país.

Os dados mostram que todos os municípios da região metropolitana de Natal estão incluídos na regra estabelecida pelo decreto. Natal, por exemplo, registrou 56,97 homicídios por 100 habitantes. A cidade que lidera as estatísticas é Extremoz, com 200,59 mortes por 100 mil habitantes.

Ainda de acordo com a nova regra, que vai revisar o decreto 5.123, de 1º de julho de 2004, o postulante pode ter direito a apenas duas armas. Além das cidades com alto número de homicídios, as regras facilitam o acesso para residentes em área rural e titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais.

Além de exames psicológicos e de capacidade técnica, a Polícia Federal exige, atualmente, uma justificativa para a “efetiva necessidade” de posse de arma. O alto índice de homicídios pode se configurar, a partir do decreto de Jair Bolsonaro, como uma das justificativas para que se possa adquirir o armamento. 

Em 2018, ainda segundo os dados, um total de 131 municípios potiguares registraram Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Apenas 36 cidades não contabilizaram assassinatos no ano passado. O ano foi encerrado com 1.955 homicídios. O número foi 16,3% menor que em 2017, quando se contabilizou 2.386 mortes violentas no Estado.

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