Prefeitura diz que asilo está inapto para recurso
A Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Ceará-Mirim informou ao PORTAL NO AR que a Casa de Caridade São Vicente de Paulo “não está apta a receber os repasses do Ministério do Desenvolvimento Social”. O pronunciamento foi feito após a diretora da instituição, Miramar Colares, denunciar, nesta quinta-feira (24), que a casa está há mais de dois anos sem receber o recurso por culpa da Prefeitura Municipal.
O recurso ao qual se refere a diretora equivale a R$ 3.400 destinados pelo Governo Federal. Diferente do informado pela pasta da Prefeitura, ela cita que o abrigo está apto a receber a verba. “É um dinheiro para entidades carentes, para o qual somos credenciados a receber”, afirmou.
A secretaria que tem a primeira-dama do Município, Lúcia Dutra, como titular, disse celebrar “o termo de fomento com a organização da sociedade civil, mediante as exigências da Lei nº 13.019 de 13 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil”.
Miramar Colares cobra também um repasse de R$ 150 mil aprovado pela Câmara Municipal. De acordo com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, o Legislativo não pode instituir emendas impositivas sobre esse recurso. “Trata-se de repasse federal destinado para os fins da execução dos serviços socioassistenciais do município”.
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