Justiça suspende aumento do IPTU em Natal
“Vê-se, aqui, que houve aumento que supera os 200% do valor anterior do IPTU, relativo a 2018, e isso não se coaduna com a proporcionalidade e a razoabilidade, pegando o contribuinte de surpresa para fazer desembolso excessivo, o que é pior, no instante de grave crise econômica que enfrenta o Brasil e, em peculiar, o Estado do Rio Grande do Norte, que está em atraso com o pagamento dos salários dos seus funcionários, ativos e inativos, muitos dos quais atingidos pela medida ora questionada”, ressaltou o juiz.
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