quarta-feira, 20 de junho de 2018

CEARÁ-MIRIM: JOGOS DO BRASIL MUDA EXPEDIENTE DA PREFEITURA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.488, DE 19 DE JUNHO DE 2018. 

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.488, DE 19 DE JUNHO DE 2018. 

Estabelece critérios de funcionamento das repartições públicas do Município do Ceará-Mirim, durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2018, e dá outras providências.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM-RN, no uso das atribuições legais, em especial, as que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Ceará Mirim/RN e: 

CONSIDERANDO que o Futebol tem forte ligação com a cultura brasileira, e que este ano, no período de 14 de junho a 15 de julho de 2018, acontece a Copa do Mundo de Futebol da FIFA, e tendo em vista que durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, historicamente, as atenções dos brasileiros ficam voltadas para esse evento; 

CONSIDERANDO necessidade de estabelecer critérios de funcionamento das repartições públicas municipais, e tendo em vista que na hipótese de classificação para as etapas subsequentes, a Seleção Brasileira de Futebol poderá jogar em dias úteis. 

DECRETA: 
Art. 1º – Fica decretado o seguinte expediente nas repartições públicas municipais da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo: 
I – dia 22.06.2018 (sexta-feira): ponto facultativo. 
II – dia 27.06.2018 (quarta-feira): expediente das 07:00hs até às 13:00hs. 

Art. 2º – Em caso de classificação da Seleção Brasileira para as etapas subsequentes, será ponto facultativo quando o jogo da Seleção tiver seu início no período matutino e, caso o jogo tenha seu início no período vespertino, o expediente será das 07:00hs até às 13:00hs. 

Art. 3º – Os efeitos deste Decreto não se aplicam aos órgãos ou entidades responsáveis por atividades ou serviços considerados essenciais. 

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 19 de junho de 2018. 

MARCONI ANTONIO PRAXEDES BARRETTO 
Prefeito Municipal 

Publicado por: 
Clodoneide Alves Barbosa 
Código Identificador:19E034E9

Nenhum comentário: