Assembleia aprova antecipação dos royalties para pagamento de aposentados
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 13, a autorização para o Governo do Estado contratar empréstimo de R$ 162 milhões com bancos públicos para custear parte da folha salarial dos servidores. A matéria, que basicamente antecipa a receita dos royalties de 2019, deve seguir agora para sanção do governador Robinson Faria, do PSD, e o empréstimo deve ser contratado junto ao Banco do Brasil.
De acordo com o projeto, que veio do próprio Executivo, a autorização permite que o Governo contrate créditos dando como garantia os recursos que serão arrecadados no orçamento do próximo ano, com a exploração do petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte.
Essa proposta do Executivo, porém, teve uma alteração com relação ao projeto inicial, que foi a emenda do deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, que garante que os recursos serão utilizados apenas no pagamento dos aposentados, cobrindo o déficit previdenciário mensal, que é de R$ 110 milhões.
Ciro Marques
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