ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Adoção de crianças negras e adolescentes será debatida na Assembleia Legislativa

“Olha pra mim – IV Semana Estadual da Adoção”, esse é o tema da audiência pública que será promovida nesta quarta-feira (23), às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa. O debate, proposto pela deputada Cristiane Dantas (PPL), irá abordar a necessidade de estimular a adoção de crianças fora dos perfis pré-estabelecidos. Majoritariamente, há uma preferência por crianças com menos de cinco anos e brancas, o que dificulta e aumenta o tempo de adoção. O evento integra a programação da IV Semana Estadual da Adoção no RN, realizada pelo Tribunal de Justiça (TJ).

“É preciso sensibilizar os casais e pessoas inscritas para adotar também as crianças mais velhas, negras ou com problemas de saúde que, geralmente, são as mais excluídas no processo de adoção. Essa será a terceira audiência que promovemos no mandato e ficamos felizes também em poder constatar o aumento de adoções no Rio Grande do Norte, mas ainda é preciso vencer desafios”, enfatiza Cristiane Dantas.

De acordo com dados da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal, o número de adoções na Capital cresceu 25% nos últimos três anos. Em 2015, ocorreram 63 adoções; em 2016, foram 66; já em 2017 esse número subiu para 84 adoções. Atualmente a fila para adoção em Natal registra 135 pretendentes, com 12 crianças disponíveis na comarca.

Em 2015, a Assembleia Legislativa promoveu a campanha institucional “Amor não se escolhe”, de estímulo à adoção sem preconceito, que até então registrava baixo índice no Rio Grande do Norte, em detrimento à grande fila de espera dos casais cadastrados. A ideia era incentivar os futuros adotantes a não levarem em conta critérios de escolha quanto a cor, idade, sexo e outras características físicas.

A audiência contará com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público, com a realização de palestra do convidado Juiz de Direito do Paraná, Sergio Luiz Kreuz, ONG Acalanto, mães e casais adotivos, além da apresentação de crianças que participam do projeto social Ilha de Música.

Legislação

Em julho de 2016, foi aprovada lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que beneficia pais adotivos e incentiva a adoção no Estado. A legislação determina que empresas privadas que recebam algum tipo de incentivo oferecido pelo Governo do Estado, reservem pelo menos 5% das vagas de pessoal para a contratação de pais adotivos, evitando assim que a adoção esbarre na situação do desemprego.