Ações no STF contra prisão em 2ª instância são nova aposta de Lula
Mais de dois meses após ser condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de reclusão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou, nesse sábado (7/4), a execução de sua pena. O desfecho ocorre após o esgotamento de diversas investidas da defesa do petista para impedir a prisão referente à condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).
Pedidos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) restaram infrutíferos e não conseguiram suspender a execução penal. Agora, a principal esperança dos advogados de Lula não está em um processo relacionado ao ex-presidente, mas sim em questões judiciais que podem beneficiar condenados de todo o país: as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44. Há grande possibilidade de elas serem analisadas já nesta semana.
Sob a relatoria do ministro do STF Marco Aurélio Mello, os dois pleitos questionam o início da execução penal após condenação em segunda instância. Os responsáveis pelas ações são, respectivamente, o Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Nas peças, as entidades argumentam que a sentença só pode ser colocada em prática após seu trânsito em julgado. Ou seja, quando não couberem mais recursos em tribunal algum.
Resistência
A questão de ordem de Marco Aurélio pretende forçar a inclusão das ações em pauta, contra os desejos da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Ela já reiterou, em diversas ocasiões, considerar que o entendimento sobre a execução penal após segunda instância é recente, e acredita não haver justificativa para sua mudança. Por isso, resiste em colocar os processos para deliberação.
Pedidos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) restaram infrutíferos e não conseguiram suspender a execução penal. Agora, a principal esperança dos advogados de Lula não está em um processo relacionado ao ex-presidente, mas sim em questões judiciais que podem beneficiar condenados de todo o país: as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44. Há grande possibilidade de elas serem analisadas já nesta semana.
Sob a relatoria do ministro do STF Marco Aurélio Mello, os dois pleitos questionam o início da execução penal após condenação em segunda instância. Os responsáveis pelas ações são, respectivamente, o Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Nas peças, as entidades argumentam que a sentença só pode ser colocada em prática após seu trânsito em julgado. Ou seja, quando não couberem mais recursos em tribunal algum.
Resistência
A questão de ordem de Marco Aurélio pretende forçar a inclusão das ações em pauta, contra os desejos da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Ela já reiterou, em diversas ocasiões, considerar que o entendimento sobre a execução penal após segunda instância é recente, e acredita não haver justificativa para sua mudança. Por isso, resiste em colocar os processos para deliberação.
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