Cármen Lúcia mantém relatoria de novo recurso de Lula com Edson Fachin
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o ministro Edson Fachin será o relator do novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).
Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter
executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da
Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em
2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o
trânsito em julgado no TRF4.
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