sábado, 7 de abril de 2018

CÁRMEN LÚCIA DEIXA PARA FACHIN DECISÃO DE HABEAS CORPUS

Cármen Lúcia mantém relatoria de novo recurso de Lula com Edson Fachin
 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o ministro Edson Fachin será o relator do novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).
Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

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