STF deve restringir uso de auxílio-moradia por magistrados
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende restringir o alcance do auxílio-moradia pago atualmente a magistrados de todo o país. Algumas condicionantes devem ser estabelecidas pelos ministros, como priorizar o benefício a juízes que trabalham fora de suas cidades. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
A ideia é julgar a liminar do ministro Luiz Fux, de 2014, que autorizou o pagamento no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país. A decisão beneficiou, inclusive, magistrados com casa própria nas cidades onde trabalham: situação de 26 ministros de tribunais superiores somente em Brasília; dos responsáveis pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, e no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, além de dois dos três desembargadores que condenaram o ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Victor Laus e Leandro Paulsen.
Segundo a reportagem, em conversas reservadas, ministros do Supremo criticam a maneira como o montante é pago, sem restrições a quem deve recebê-lo. Nenhum dos integrantes do STF recebe a gratificação – seis dos 11 ministros utilizam imóvel funcional, entre eles Gilmar Mendes, que possui residência própria em Brasília.
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