quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

PGR QUER CONDENAÇÃO PARA LÍDER DO GOVERNO

PGR pede condenação a líder do governo por desvio de R$ 1 milhão

André Moura (PSC-SE) é acusado de desviar verbas da prefeitura de PirambuA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, em alegações finais no âmbito de ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal), a condenação do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), por um suposto esquema de desvio de verbas na Prefeitura de Pirambu, no Sergipe. A chefe do Ministério Público Federal ainda requer o pagamento de R$ 3 milhões, equivalente ao triplo das verbas subtraídas dos cofres públicos.
Moura foi prefeito de Pirambu nos períodos de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004. Posteriormente, elegeu seu sucessor, Juarez Batista dos Santos.
No âmbito das investigações, Batista afirmou à Polícia que, mesmo em seu período como prefeito, o município continuava sendo administrado por André Moura.
A procuradora-geral afirma que Batista, no cargo de prefeito, teria feito diversos desvios a André Moura. Entre eles, a "disponibilização de linhas telefônicas, de veículos e de servidores para atividades políticas e pessoais" do deputado e seus familiares, "entrega de dinheiro em espécie, sacado dos cofres municipais mediante simples solicitação". "Até mesmo as empresas que forneciam merenda escolar eram obrigadas a fornecer alimentos, bebidas e outras mercadorias", segundo a denúncia.
Segundo Juarez, "com o início da campanha eleitoral de André Moura para Deputado Estadual, nas eleições gerais de 2006, as exigências ilícitas do ex-prefeito foram ampliadas, como por exemplo, o repasse de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) entre os meses de abril e setembro de 2006".
O ex-prefeito diz que, sem conseguir atender às demandas municipais, "passou a cortar os desvios de recursos públicos". Ele ainda relatou "que a partir de então recebeu ameaças, algumas do próprio parlamentar".
"No dia 23/06/200710, o vigilante de sua residência, Joseano Zeferino dos Santos, foi ferido ao trocar tiros com quatro homens encapuzados, que tentaram invadir a casa. Sentindo-se ameaçado, decidiu delatar os crimes praticados na administração pública municipal", relata Raquel.
Em nota distribuída à imprensa, o deputado nega que tenha influenciado o mandato de seu sucessor na prefeitura de Pirambu e afirma que não participou de qualquer esquema de desvio de recursos públicos.

Leia as explicações de André Moura:
"Ao contrário das alegações da PGR quanto ao deputado federal André Moura (PSC/SE), informamos que toda a prova testemunhal e material arrolada ao processo indica não ter havido qualquer interferência do parlamentar durante o mandato de seu sucessor na Prefeitura de Pirambu (SE).
Nos autos, também se comprova, pela prova colhida pelo STF, com a oitiva de dezenas de testemunhas, inclusive de acusação, que o deputado não ocasionou qualquer desvio de dinheiro público, tampouco exigiu que isso fosse feito por terceiros, conforme alega a PGR.
Além disso, o denunciante e ex-prefeito da cidade, em depoimento prestado à Polícia Federal há quase dois anos, afirmou que tais repasses de dinheiro jamais ocorreram e que não possui qualquer prova de suas alegações contra André Moura, feitas em 2007. A petição, portanto, não trouxe qualquer novidade. Neste sentido, a PGR cumpre o seu papel ao repetir acusações feitas há mais de dez anos, antes da fase de produção das provas que inocentam o deputado.
Por fim, a Assessoria Jurídica do deputado ainda será intimada para apresentar suas alegações finais, rebatendo ponto a ponto as alegações da PGR".

R7

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