Maia diz que 'fica difícil' votar Previdência na semana que vem se decreto de intervenção no Rio estiver na pauta
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (16) que "fica difícil" votar a reforma da Previdência na semana que vem, como estava inicialmente previsto, se o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro estiver na pauta do Congresso.
O presidente Michel Temer decidiu na noite desta quinta-feira (15) que iria decretar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada numa reunião de emergência e teve a concordância do governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Maia também estava na reunião.
“Minha opinião é que o decreto, se publicado hoje [sexta-feira], será votado na Câmara na segunda e terça, e no Senado terça e quarta-feira. Se está na pauta a votação de um decreto que veda a tramitação constitucional, você está dizendo que na próxima semana fica difícil votar qualquer emenda constitucional, inclusive a da Previdência”, disse.
A Constituição veda que seja feita uma emenda a ela própria na vigência de uma intervenção federal em algum estado. Isso afetaria a reforma da Previdência, que é uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Maia não se manifestou sobre a possibilidade de a Câmara poder ou não votar a PEC se o decreto estiver em vigor.
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